POLÍTICA DE PRIVACIDADE E
PROTEÇÃO DE DADOS

1. Introdução

A FichaDigital, solução desenvolvida pela Atmosfera (CNPJ 57.062.672/0001-49), tem como compromisso a transparência e a segurança no tratamento de dados pessoais. Esta Política descreve como coletamos e processamos informações para viabilizar a digitalização da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

2. Papéis e Responsabilidades

Para fins da LGPD, a FichaDigital atua predominantemente como Operadora de dados, processando informações em nome dos estabelecimentos hoteleiros, que figuram como Controladores. O estabelecimento é o responsável por garantir a coleta lícita e a veracidade dos dados fornecidos pelos hóspedes.

3. Dados Coletados

• Dados do Estabelecimento: CNPJ, Razão Social, endereço, informações de contato e credenciais de acesso ao sistema do Ministério do Turismo.
• Dados dos Hóspedes: Nome completo, CPF ou Passaporte, documento de identidade, endereço, procedência, destino, motivo da viagem e outras informações exigidas pelo formulário oficial da FNRH.
• Dados de Uso: Endereço IP, logs de acesso, data/hora das interações e métricas de desempenho para fins de segurança e suporte técnico.

4. Finalidade e Base Legal

O tratamento de dados é realizado sob as seguintes justificativas:

• Cumprimento de Obrigação Legal: Registro obrigatório conforme a Lei nº 11.771/08 e o Decreto nº 7.381/10.
• Execução de Contrato: Prestação do serviço de automação e integração com o sistema ministerial.
• Legítimo Interesse: Melhoria da interface e segurança da plataforma.

5. Segurança e Armazenamento

Os dados são armazenados em infraestrutura de nuvem de alta disponibilidade (como Supabase/AWS), utilizando criptografia de dados em repouso e em trânsito (SSL/TLS). Devido à natureza desses serviços, os dados podem ser objeto de transferência internacional, sendo processados em servidores que mantêm padrões de segurança compatíveis com a legislação brasileira.

6. Retenção de Dados

Os dados serão conservados:

• Pelo período necessário para o cumprimento das obrigações legais de arquivo da FNRH (conforme normas do Ministério do Turismo);
• Até o encerramento da relação contratual com o hotel, salvo quando a manutenção for necessária para fins de auditoria ou defesa em processos judiciais.

7. Compartilhamento de Informações

A FichaDigital compartilha os dados pessoais exclusivamente com:

• Órgãos Governamentais: Ministério do Turismo através do sistema de comunicação da FNRH.
• Provedores de Infraestrutura: Serviços de hospedagem e banco de dados essenciais para o funcionamento do software.

É estritamente proibida a comercialização ou compartilhamento de dados com terceiros para fins publicitários.

8. Direitos do Titular

O hóspede (titular) e o estabelecimento parceiro podem exercer seus direitos de:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados;
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários (desde que não conflitem com a guarda legal obrigatória).

9. Contato e Encarregado (DPO)

Para questões relacionadas à privacidade ou exercício de direitos, entre em contato com nossa equipe de Proteção de Dados:
E-mail: contato@souatmosfera.com.br
Assunto: Privacidade de Dados / DPO